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POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PLATAFORMA ATLETA JÁ

Controlador/Operador responsável: Murano Soluções Esportivas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.838.016/0001-27, com sede à Rua Hercílio Ramos, 71, bairro Santana II, Santa Rita do Sapucaí/MG, CEP: 37537-208 (“AtletaJá”).

Última atualização: 20/08/2026

A presente Política de Privacidade descreve como a Murano Soluções Esportivas Ltda., por meio da plataforma AtletaJá, realiza o tratamento de dados pessoais dos atletas e demais usuários que utilizam o site para se inscrever em corridas e outros eventos esportivos.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que for aplicável à relação com o usuário, e com as demais normas correlatas sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Ao acessar o site, criar uma conta ou realizar uma inscrição em evento por meio do AtletaJá, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. QUEM SOMOS E QUAL O NOSSO PAPEL

A AtletaJá é uma plataforma operada pela Murano Soluções Esportivas Ltda. destinada exclusivamente à divulgação de eventos esportivos e à gestão de inscrições de atletas em corridas e competições promovidas por organizadores de eventos.

A Plataforma não organiza os eventos esportivos: sua função é viabilizar, de forma tecnológica, o processo de inscrição do atleta, coletando os dados necessários e os repassando ao organizador responsável pelo evento escolhido, para que este possa executar a prova.

Em razão dessa função, o AtletaJá atua, via de regra, como operador dos dados pessoais tratados para fins de inscrição, seguindo as instruções e finalidades definidas pelo organizador de cada evento, que, nessa relação, figura como controlador desses dados, nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da LGPD.

O AtletaJá poderá atuar como controlador em relação a dados tratados para finalidades próprias da Plataforma, tais como a criação e gestão da conta do usuário, a segurança do site, o suporte ao usuário e, quando aplicável, o envio de comunicações da própria Plataforma, hipóteses em que decide, com autonomia, sobre as finalidades e os meios desse tratamento específico.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para viabilizar a inscrição do atleta em um evento esportivo, o AtletaJá coleta os seguintes dados pessoais:

  1. Nome completo – utilizado para identificação do atleta perante o organizador do evento;
  2. CPF – utilizado para identificação inequívoca do atleta, emissão de comprovantes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias do evento;
  3. RG (ou outro documento de identificação) – utilizado para confirmação de identidade, quando exigido pelo organizador ou pela natureza do evento;
  4. Data de nascimento – utilizada para verificação de idade mínima, enquadramento em categorias etárias e apuração de resultados;
  5. Telefone de contato – utilizado para comunicações relacionadas à inscrição e ao evento, incluindo avisos, alterações e informações de segurança;
  6. Endereço – utilizado para fins de identificação, emissão de documentos e, quando aplicável, entrega de kits, medalhas ou outros itens relacionados ao evento;
  7. Gênero – utilizado para o enquadramento do atleta em categorias de competição e para a correta apuração e divulgação dos resultados esportivos.

Além dos dados acima, informados diretamente pelo usuário no momento da inscrição, a Plataforma poderá coletar automaticamente dados técnicos de navegação (como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e cookies), necessários ao funcionamento, à segurança e à melhoria do site, conforme detalhado na Seção 10 (Cookies).

A AtletaJá não solicita dados pessoais além dos estritamente necessários à finalidade de inscrição, observado o princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da LGPD.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais listados na Seção 2 são tratados pelo AtletaJá para as seguintes finalidades:

  1. Viabilizar e processar a inscrição do atleta no evento esportivo escolhido;
  2. Confirmar a identidade do atleta e verificar o atendimento a requisitos do evento (como idade mínima e categoria);
  3. Emitir comprovantes de inscrição e demais documentos relacionados;
  4. Encaminhar os dados necessários ao organizador do evento correspondente, para que este realize a organização, a execução e a apuração de resultados da prova;
  5. Enviar comunicações relacionadas à inscrição e ao evento (confirmações, alterações, orientações e avisos de segurança);
  6. Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Plataforma;
  7. Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  8. Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma e dos usuários;
  9. Manter o histórico de inscrições do atleta na Plataforma.

O AtletaJá não utiliza os dados coletados para finalidades incompatíveis com o processo de inscrição, exceto quando houver base legal específica e, se necessário, consentimento do titular.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais pelo AtletaJá fundamenta-se, conforme a hipótese aplicável, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

  1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) – para o processamento da inscrição solicitada pelo próprio atleta;
  2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) – quando dados como CPF e RG forem exigidos por normas aplicáveis ao evento;
  3. Legítimo interesse (art. 7º, IX) – para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e aprimoramento dos serviços, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  4. Consentimento (art. 7º, I) – para finalidades específicas que assim o exijam, como o envio de comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer momento pelo titular.

5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM O ORGANIZADOR DO EVENTO

Como a Plataforma se destina exclusivamente à gestão de inscrições, os dados pessoais informados pelo atleta são encaminhados ao organizador do evento esportivo escolhido, o qual é responsável pela execução da prova.

Esse compartilhamento é essencial e inerente ao próprio serviço contratado pelo atleta ao se inscrever, sendo necessário, entre outras finalidades, para:

  1. Identificação e conferência dos participantes no dia do evento;
  2. Organização de categorias, lotes e números de peito;
  3. Montagem e entrega de kits;
  4. Cronometragem e apuração de resultados;
  5. Comunicação direta do organizador com o atleta sobre o evento;
  6. Cumprimento de exigências legais e regulatórias do evento (como seguros esportivos e atendimento médico).

O organizador do evento, ao receber os dados pessoais dos atletas, passa a atuar como controlador em relação ao tratamento que realizar para a execução do evento, sendo responsável, nos termos da LGPD, pela adequação de suas próprias práticas de tratamento de dados.

O AtletaJá recomenda que os organizadores adotem práticas compatíveis com a legislação de proteção de dados pessoais e busca, sempre que possível, formalizar com os organizadores obrigações contratuais relacionadas à proteção dos dados compartilhados.

6. COM QUEM MAIS OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS

Além do organizador do evento, os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  1. Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e armazenamento de dados, contratados pelo AtletaJá;
  2. Instituições e prestadores responsáveis pelo processamento de pagamentos das inscrições;
  3. Empresas de cronometragem e apuração de resultados, quando não contratadas diretamente pelo organizador;
  4. Autoridades públicas, quando houver determinação legal, requisição judicial ou administrativa;
  5. Prestadores de serviços contratados para suporte às atividades da Plataforma, sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança.

O AtletaJá não comercializa dados pessoais de seus usuários.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

O AtletaJá medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD.

Entre as medidas adotadas, incluem-se, no que for aplicável: controle de acesso às informações, uso de conexões seguras, políticas internas de segurança da informação e limitação do acesso aos dados às pessoas estritamente necessárias à prestação do serviço.

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o AtletaJá adotará as providências cabíveis, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são mantidos por nós pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o prazo necessário para a realização do evento e a disponibilização de resultados.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser mantidos por prazo adicional quando isso for exigido para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou (iii) outra hipótese legal que autorize sua conservação. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas aplicáveis.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar ao AtletaJá, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados pessoais tratados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento, quando o tratamento for a ele fundamentado.

As solicitações serão respondidas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. Quando o dado tratado tiver sido repassado ao organizador do evento e o AtletaJá não puder atendê-la diretamente por já não deter mais controle sobre aquele dado específico, o titular será informado e orientado sobre como proceder junto ao organizador responsável.

10. COOKIES

O site do AtletaJá utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da Plataforma, manter a sessão do usuário, lembrar preferências, produzir estatísticas de uso e apoiar medidas de segurança. Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site são utilizados independentemente de consentimento, em razão de sua finalidade técnica.

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Quando o AtletaJá disponibilizar inscrições para eventos ou categorias destinadas a crianças e adolescentes, o tratamento dos respectivos dados pessoais observará o princípio do melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD e da legislação pertinente.

Nesses casos, a inscrição e o consentimento para o tratamento de dados deverão ser realizados por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal, o qual deverá fornecer as informações solicitadas de forma consciente e voluntária.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso o AtletaJá utilize prestadores de serviços de tecnologia ou hospedagem localizados fora do Brasil, eventual transferência internacional de dados pessoais observará as hipóteses legais previstas no art. 33 da LGPD, adotando-se as garantias e salvaguardas cabíveis para a proteção dos titulares.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível no site da Plataforma, com indicação das alterações realizadas.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, no que couber, pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de outras normas setoriais aplicáveis às atividades esportivas objeto dos eventos divulgados na Plataforma.

15. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou formalizar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais abaixo:

Para proteger a privacidade dos titulares, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade de quem estiver formulando a solicitação.

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